Termo de Condição de Uso e Licenciamento de Software

1. Identificação das partes

Contratada (Provedora): A2A Soluções (Razão Social), inscrita no CNPJ sob o nº 08.605.119/0001-08, com sede na Rua Ferreira Viana, nº 885.

Contratante: O estabelecimento comercial (barbearia, salão ou espaço de beleza), profissional da área ou cliente final devidamente cadastrado na plataforma.

2. Objeto

O presente instrumento tem por objeto o licenciamento de uso da plataforma digital Barberlive (sistema de gestão online e aplicativo móvel), compreendendo o Módulo WebAdmin e o Módulo Aplicativo, para fins de organização de agendas, controle operacional, relacionamento com clientes e gestão de serviços.

3. Período de teste gratuito (trial)

3.1. A Contratante terá direito ao uso integral da plataforma, com acesso a todas as funcionalidades disponíveis, pelo período promocional e gratuito de 10 (dez) dias, contados a partir da data de conclusão do cadastro inicial.

3.2. Findo o período de teste de 10 dias, o acesso continuado aos recursos dependerá da contratação de um plano de assinatura comercial vigente, sem a exigência de cobrança automática retroativa.

4. Política de cadastro e exigência de CNPJ

4.1. Para a criação da conta e início do período de teste, é obrigatório o preenchimento de dados verídicos, incluindo nome da barbearia, nome de contato, celular válido, e-mail com validação por código de acesso (OTP) e senha.

4.2. Dispensa de CNPJ: O uso do Barberlive é permitido tanto para pessoas jurídicas devidamente regularizadas quanto para profissionais autônomos ou Pessoas Físicas que ainda não possuem empresa formalizada (CNPJ).

5. Restrições de permissões e governança operacional

5.1. Nível de Acesso da Equipe: Os barbeiros e colaboradores operam o dia a dia da barbearia em pé de igualdade nas funções de agenda, serviços e clientes. Contudo, ações institucionais e administrativas (como alteração do perfil da barbearia, gerenciamento/ativação de outros profissionais, alteração de senhas de terceiros e configuração de modelos de mensagens automáticas) são exclusivas do gestor/administrador principal.

5.2. Segurança de Dados: Cada profissional gerencia suas credenciais individuais e sua respectiva sincronização com calendários externos.

6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais fornecidos no cadastro e durante o uso da plataforma rege-se em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), garantindo o sigilo de informações estratégicas e operacionais.

7. Foro e legislação aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da Contratada para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.